5.603
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
- Código
- 5.603 (5603)
- Operação
- SAIDA
- Destino
- OPERACAO INTERNA
Quando usar este CFOP
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
Uso na NF-e
O CFOP identifica a natureza da operação na nota fiscal. Base: Convênio SINIEF s/nº de 1970. Consulta informativa, não substitui orientação fiscal.