Política de Privacidade

O Tabelas Fiscais é um site de consulta pública e gratuita. Não pedimos cadastro, não há formulários com dados pessoais e não vendemos dados a terceiros. Esta página explica, em linguagem direta, o pouco que é tratado quando você navega aqui — conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O que coletamos

• Logs de servidor — como praticamente todo site, o servidor registra endereço IP, data/hora, página acessada e navegador (user-agent). Base legal: legítimo interesse (segurança, prevenção de abuso e diagnóstico técnico). Os logs são rotacionados e descartados em prazo curto.
• Limite de requisições — o IP é usado, em memória e de forma transitória, para limitar buscas e chamadas à API (proteção contra abuso). Nada disso é armazenado de forma permanente.
• Estatísticas de uso — usamos o Google Analytics 4 em modo sem cookies (Consent Mode com armazenamento negado por padrão): o site não grava cookies de publicidade nem de analytics no seu navegador. Recebemos apenas métricas agregadas (páginas mais visitadas, origem do tráfego), sem perfil individual. O Google atua como operador desses dados; detalhes na política do Google.

Cookies

O site não usa cookies próprios de rastreamento e não grava cookies de terceiros sem consentimento. Hoje, na prática: nenhum cookie de rastreamento é gravado. Se isso mudar (ex.: preferências ou consentimento para analytics com cookies), esta política será atualizada antes.

O que não fazemos

• Não pedimos nem armazenamos nome, e-mail, CPF/CNPJ ou qualquer dado cadastral.
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais para fins comerciais.
• Não criamos perfis individuais de navegação nem fazemos publicidade comportamental.

Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção ou eliminação de dados pessoais (art. 18 da LGPD). Como o site praticamente não trata dados identificáveis além de logs transitórios, a maioria dos pedidos se resolve de imediato. Canal para exercer direitos ou tirar dúvidas: [email protected].

Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site. A versão vigente estará sempre nesta página. Última atualização: 02/07/2026.