Fontes e metodologia

O Tabelas Fiscais é uma consulta gratuita e rápida dos principais códigos e tabelas fiscais do Brasil. Os dados vêm de fontes oficiais e são reprocessados para uma navegação consistente. Esta página explica de onde vem cada tabela e como mantemos tudo atualizado.

Fontes oficiais por tabela

Cada tabela vem de uma fonte oficial pública — o link da fonte está ao lado, para conferência direta; o nome da tabela leva à consulta aqui no hub.

• NCM — base pública da Nomenclatura Comum do Mercosul. Vigente em 12/10/2026. Fonte: Siscomex — Portal Único (consulta oficial).
• IPI (TIPI) — Tabela de Incidência do IPI. Fonte: TIPI oficial (xlsx — Receita Federal) · Decreto nº 11.158/2022.
• II (TEC) — Tarifa Externa Comum e listas de exceção (Res. Gecex 272/21). Fonte: MDIC/Camex — tarifas vigentes.
• CEST — Código Especificador da Substituição Tributária. Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ).
• CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações. Fonte: Convênio SINIEF s/nº de 1970 (CONFAZ).
• CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Fonte: IBGE/CONCLA — consulta oficial da CNAE.
• MEI — ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual, por CNAE (lista obtida em 11/07/2026). Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (Receita Federal) · Portal do Empreendedor.

Como atualizamos

Um processo automatizado baixa periodicamente os arquivos das fontes oficiais, valida a estrutura e regenera a base de consulta. Guardamos uma cópia (snapshot) de cada fonte para garantir disponibilidade mesmo se a origem ficar fora do ar.

Última ingestão dos dados: 12/10/2026.

Histórico de alíquotas (IPI)

Registramos a vigência da alíquota de IPI por intervalos de data, o que permite consultar a alíquota vigente em uma data na página de cada NCM. A base parte da edição atual da TIPI (Decreto nº 11.158/2022, com efeitos desde 01/08/2022) e passa a registrar com precisão cada alteração a partir do início do nosso monitoramento. Alterações pontuais (ADE/decreto) anteriores a esse ponto podem não constar — estamos incorporando edições históricas verificadas aos poucos. Para datas anteriores, confirme no decreto aplicável.

Autoria e revisão

O conteúdo editorial — os guias e o glossário — é produzido e revisado pela equipe do Tabelas Fiscais. Cada guia mostra a data de atualização e de revisão e cita as fontes oficiais consultadas. As tabelas de consulta são reprocessadas automaticamente das fontes (veja as atualizações).

Aviso de uso

As informações são fornecidas “como estão”, para fins de consulta e referência. Não calculamos tributos e este conteúdo não substitui orientação fiscal ou contábil. Em caso de dúvida, confirme nas fontes oficiais e consulte um profissional.

Para desenvolvedores

Os mesmos dados estão disponíveis em JSON pela API gratuita.