Glossário fiscal
Os termos fiscais mais comuns do Brasil, explicados de forma objetiva — com link direto para a ferramenta de consulta de cada um.
- NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul
- Código de 8 dígitos que classifica mercadorias e é obrigatório na nota fiscal (NF-e). Baseado no Sistema Harmonizado e usado em todo o Mercosul. Consultar NCM →
- SH — Sistema Harmonizado
- Padrão internacional (OMA) de classificação de mercadorias de 6 dígitos. A NCM acrescenta 2 dígitos de desdobramento regional aos 6 do SH. Guia: o que é NCM →
- NBM — Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
- Classificação que antecedeu a NCM no Brasil. Hoje a referência vigente é a NCM; o termo NBM ainda aparece em sistemas e documentos antigos.
- CEST — Código Especificador da Substituição Tributária
- Código de 7 dígitos (SS.III.DD) que identifica mercadorias passíveis de substituição tributária do ICMS. Definido pelo Convênio ICMS 142/2018 e mapeado por NCM. Consultar CEST →
- Substituição tributária (ICMS-ST)
- Regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte diferente do que pratica o fato gerador (em geral, a indústria recolhe por toda a cadeia). As mercadorias sujeitas têm CEST. Guia: NCM × CEST →
- CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações
- Código de 4 dígitos que descreve a natureza da operação na NF-e (venda, devolução, remessa…). O 1º dígito indica entrada (1/2/3) ou saída (5/6/7). Consultar CFOP →
- CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas
- Classificação do IBGE que identifica a atividade econômica de uma empresa. Usada no registro do CNPJ; a subclasse (0000-0/00) é o nível mais detalhado. Consultar CNAE →
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto federal sobre produtos industrializados. A alíquota de cada mercadoria é definida pela TIPI, por código NCM. Consultar IPI (TIPI) →
- TIPI — Tabela de Incidência do IPI
- Tabela que define a alíquota de IPI para cada NCM. Edição vigente aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022. “NT” = não tributado; “EX” = exceção com alíquota própria. Consultar TIPI →
- TEC — Tarifa Externa Comum
- Tarifa de importação (Imposto de Importação) comum aos países do Mercosul, definida por NCM. Aplica-se a produtos vindos de fora do bloco. Consultar TEC (II por NCM) →
- NF-e — Nota Fiscal Eletrônica
- Documento fiscal digital que registra operações de circulação de mercadorias. Exige, entre outros campos, a NCM e o CFOP de cada item (e o CEST quando aplicável).
- Alíquota
- Percentual aplicado sobre a base de cálculo para apurar o imposto. “NT” (não tributado) é diferente de 0%: no primeiro não há incidência; no segundo há, mas com percentual zero.
- MEI — Microempreendedor Individual
- Regime simplificado para quem trabalha por conta própria: CNPJ com tributos unificados numa guia mensal fixa (DAS). A permissão depende da ocupação/CNAE, conforme lista oficial do CGSN. Guia: quem pode ser MEI →
- Simples Nacional
- Regime tributário unificado para micro e pequenas empresas (LC 123/2006). A alíquota vem de 5 anexos, conforme a atividade: comércio (I), indústria (II) e serviços (III, IV e V). Guia: anexos do Simples →
- Fator R
- Razão entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Em muitos serviços do Simples Nacional, decide o anexo: 28% ou mais → Anexo III; abaixo disso → Anexo V. Entenda no guia dos anexos →
Veja também os guias e as fontes e metodologia.