O que é NCM e como classificar um produto
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias. Ela é obrigatória na emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) e serve de base para o enquadramento fiscal e tributário de cada produto.
Como o código é estruturado
A NCM é hierárquica e baseada no Sistema Harmonizado (SH) internacional. No formato 0000.00.00:
- 2 primeiros dígitos — o capítulo (categoria ampla, ex.: 22 = bebidas);
- 4 primeiros — a posição;
- 6 primeiros — a subposição (nível internacional do SH);
- 8 dígitos — o item completo, com o desdobramento regional do Mercosul.
Como classificar um produto
Classificar é encontrar o código mais específico que descreve a mercadoria:
- Identifique o capítulo pela natureza do produto (matéria, função, estado);
- Desça na hierarquia (posição → subposição → item), lendo as descrições;
- Compare com produtos semelhantes e confirme a descrição oficial.
Na prática, o caminho mais rápido é buscar pela descrição do produto na tabela NCM e navegar pela hierarquia até o item certo. Cada página mostra o caminho completo (capítulo → item), os subcódigos e os códigos relacionados.
Onde a NCM aparece
Além da NF-e, a NCM é a chave de outras tabelas: a alíquota de IPI (TIPI) é definida por NCM, e os códigos CEST de substituição tributária também se ligam a uma ou mais NCM. Por isso, acertar a NCM é o primeiro passo.
Atenção
A classificação correta é responsabilidade do contribuinte e tem efeitos tributários. Em caso de dúvida, confirme no Siscomex e consulte um contador. Esta consulta é informativa.