NCM

2710.20.00

- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

Código
2710.20.00 (27102000)
Nível
8 dígitos — item
Capítulo
Capítulo 27
Vigência
Vigente · desde 01/04/2022
Ato legal
Res Gecex nº 272/2021
Atualização
06/10/2026 · última mudança registrada

Tributos

IPI (TIPI)
NT não tributado · 1 exceção(ões) EX na TIPI · vigente desde 01/08/2022

IPI conforme a Tabela TIPI (Receita Federal); II conforme a TEC (Res. Gecex 272/21 — alíquota aplicada no Brasil). A vigência reflete a edição atual das fontes; alterações anteriores ao início do nosso monitoramento podem não constar (veja metodologia). Para estimar o custo de importar, use o simulador de importação. ICMS e regimes especiais dependem do estado e do caso — confirme na Siscomex.