NCM

3105.10.00

- Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg

Código
3105.10.00 (31051000)
Nível
8 dígitos — item
Capítulo
Capítulo 31
Vigência
Vigente · desde 01/04/2022
Ato legal
Res Gecex nº 272/2021
Atualização
06/10/2026 · última mudança registrada

Tributos

IPI (TIPI)
NT não tributado · 4 exceção(ões) EX na TIPI · vigente desde 01/08/2022
II — Importação (TEC)
5,4% · simular importação →

IPI conforme a Tabela TIPI (Receita Federal); II conforme a TEC (Res. Gecex 272/21 — alíquota aplicada no Brasil). A vigência reflete a edição atual das fontes; alterações anteriores ao início do nosso monitoramento podem não constar (veja metodologia). Para estimar o custo de importar, use o simulador de importação. ICMS e regimes especiais dependem do estado e do caso — confirme na Siscomex.