NCM

8549.91.00

-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

Código
8549.91.00 (85499100)
Nível
8 dígitos — item
Capítulo
Capítulo 85
Vigência
Vigente · desde 01/04/2022
Ato legal
Res Gecex nº 272/2021
Atualização
06/10/2026 · última mudança registrada

Tributos

IPI (TIPI)
NT não tributado · 1 exceção(ões) EX na TIPI · vigente desde 01/08/2022
II — Importação (TEC)
16,2% · TEC Mercosul: 18% · simular importação →

IPI conforme a Tabela TIPI (Receita Federal); II conforme a TEC (Res. Gecex 272/21 — alíquota aplicada no Brasil). A vigência reflete a edição atual das fontes; alterações anteriores ao início do nosso monitoramento podem não constar (veja metodologia). Para estimar o custo de importar, use o simulador de importação. ICMS e regimes especiais dependem do estado e do caso — confirme na Siscomex.