4291-0/00
OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS
- Código
- 4291-0/00 (4291000)
- Seção
- F — CONSTRUÇÃO
- Divisão
- 42 — OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
- Grupo
- 42.9 — CONSTRUÇÃO DE OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
- Classe
- 4291-0 — OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS
MEI e Simples Nacional
- Pode ser MEI?
- Não — esta atividade não está na lista de ocupações permitidas ao MEI.
Simples Nacional: atividades de serviços podem se enquadrar no Anexo III, IV ou V — depende da atividade e do fator R (folha ÷ receita). É regra geral, não enquadramento definitivo — veja o guia dos anexos do Simples e confirme com um contador. Sobre MEI: quem pode ser MEI.
Sobre o CNAE
O CNAE é usado no registro do CNPJ e define a atividade econômica da empresa. Fonte: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3). Consulta informativa, não substitui orientação contábil.