4330-4/05
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
- Código
- 4330-4/05 (4330405)
- Seção
- F — CONSTRUÇÃO
- Divisão
- 43 — SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
- Grupo
- 43.3 — OBRAS DE ACABAMENTO
- Classe
- 4330-4 — OBRAS DE ACABAMENTO
MEI e Simples Nacional
- Pode ser MEI?
- Sim — consta no Anexo XI da Res. CGSN 140/2018 com 5 ocupação(ões):
- AZULEJISTA INDEPENDENTE · ISS
- CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE · ISS
- COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE · ISS
- PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE · ISS
- SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE · ISS
Simples Nacional: atividades de serviços podem se enquadrar no Anexo III, IV ou V — depende da atividade e do fator R (folha ÷ receita). É regra geral, não enquadramento definitivo — veja o guia dos anexos do Simples e confirme com um contador. Sobre MEI: quem pode ser MEI.
Sobre o CNAE
O CNAE é usado no registro do CNPJ e define a atividade econômica da empresa. Fonte: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3). Consulta informativa, não substitui orientação contábil.