4923-0/02
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA
- Código
- 4923-0/02 (4923002)
- Divisão
- 49 — TRANSPORTE TERRESTRE
- Grupo
- 49.2 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
- Classe
- 4923-0 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TÁXI
MEI e Simples Nacional
- Pode ser MEI?
- Sim — consta no Anexo XI da Res. CGSN 140/2018 com 1 ocupação(ões):
- MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE · ISS + ICMS
Simples Nacional: atividades de serviços podem se enquadrar no Anexo III, IV ou V — depende da atividade e do fator R (folha ÷ receita). É regra geral, não enquadramento definitivo — veja o guia dos anexos do Simples e confirme com um contador. Sobre MEI: quem pode ser MEI.
Sobre o CNAE
O CNAE é usado no registro do CNPJ e define a atividade econômica da empresa. Fonte: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3). Consulta informativa, não substitui orientação contábil.