5611-2/03
LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
- Código
- 5611-2/03 (5611203)
- Divisão
- 56 — ALIMENTAÇÃO
- Grupo
- 56.1 — RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS
- Classe
- 5611-2 — RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS
MEI e Simples Nacional
- Pode ser MEI?
- Sim — consta no Anexo XI da Res. CGSN 140/2018 com 3 ocupação(ões):
- PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE · ICMS
- PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE · ICMS
- PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE · ICMS
Simples Nacional: atividades de serviços podem se enquadrar no Anexo III, IV ou V — depende da atividade e do fator R (folha ÷ receita). É regra geral, não enquadramento definitivo — veja o guia dos anexos do Simples e confirme com um contador. Sobre MEI: quem pode ser MEI.
Sobre o CNAE
O CNAE é usado no registro do CNPJ e define a atividade econômica da empresa. Fonte: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3). Consulta informativa, não substitui orientação contábil.