5612-1/00
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
- Código
- 5612-1/00 (5612100)
- Divisão
- 56 — ALIMENTAÇÃO
- Grupo
- 56.1 — RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS
- Classe
- 5612-1 — SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
MEI e Simples Nacional
- Pode ser MEI?
- Sim — consta no Anexo XI da Res. CGSN 140/2018 com 5 ocupação(ões):
- CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE · ICMS
- PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE · ICMS
- QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE · ICMS
- SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE · ICMS
- VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE · ICMS
Simples Nacional: atividades de serviços podem se enquadrar no Anexo III, IV ou V — depende da atividade e do fator R (folha ÷ receita). É regra geral, não enquadramento definitivo — veja o guia dos anexos do Simples e confirme com um contador. Sobre MEI: quem pode ser MEI.
Sobre o CNAE
O CNAE é usado no registro do CNPJ e define a atividade econômica da empresa. Fonte: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3). Consulta informativa, não substitui orientação contábil.